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Comissão aprova proposta com regras para captura de pássaros e criação em cativeiro

Projeto original proibia qualquer tipo de criação de aves domésticas, mas deputados consideraram a criação uma atividade sociocultural

07/05/2021 21h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Passarinho: criação em cativeiro ajuda na reprodução de espécies ameaçadas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Passarinho: criação em cativeiro ajuda na reprodução de espécies ameaçadas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a captura de aves para criação doméstica sem a autorização legal e legalizar a criação doméstica de aves regularizadas. A captura só será permitida em casos de conservação, resgate, salvamento, e para formação de novos animais, sempre com autorização legal.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) ao Projeto de Lei 1487/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A proposta original proíbe qualquer forma de criação de aves em gaiolas ou viveiros domésticos, mas o relator rejeitou a medida argumentando se tratar de uma atividade sociocultural, praticada não só no Brasil como em países desenvolvidos. “É importante ressaltar que não existe nenhum país do mundo onde essa criação é proibida”, afirmou.

Passarinho optou por regularizar a criação, manutenção e comercialização de aves nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que observados requisitos legais. "A criação em cativeiro é uma atividade lícita, amparada por lei, e reconhecida como um importante instrumento de conservação da diversidade biológica”, avaliou.

Ele destacou o papel da criação em cativeiro na reprodução de espécies ameaçadas. “Justamente por esse potencial, entendemos que a criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”, argumentou.

O relator destacou ainda que o setor de animais domésticos tem se expandido no Brasil, mesmo no cenário de crise econômica atual. Segundo ele, estima-se que em 2021 o setor crescerá cerca de 6,07% em relação a 2020, com faturamento projetado em mais de R$ 2 bilhões.

Tramitação
A proposta ainda depende de parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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