Para sociólogo, livro mais caro afetará empregabilidade do país

A notícia de que os livros podem passar a ser tributados, ou seja, editoras teriam de pagar os tributos federais PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) vem preocupando instituições que defendem a democratização da leitura.

A Ube (União Brasileira de Escritores) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já se manifestaram contra assim que o ministro da economia, Paulo Guedes, sugeriu a medida como parte da reforma tributária, em agosto do ano passado.

A discussão voltou à tona por causa de um novo documento no qual a Receita Federal diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).

Para o sociólogo Fábio Mariano, "encarecer o conhecimento reduzindo seu acesso à elite pode afetar a empregabilidade das classes menos favorecidas."

Atualmente duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) estão em discussão no Congresso Nacional para efetivar a reforma tributária.  São as PECs: 45 e 110.

“Para se chegar à discussão sobre a substituição do PIS/Cofins, o congresso pinçou apenas tributos federais para tentar fazer a reforma andar de alguma forma", diz o advogado.

Bueno diz que algumas pessoas estão citando a suspensão da tributação sobre os livros inconstitucional, mas ele pontua que isso é não é verdade.

O advogado lembra que o artigo 150 da Constituição Federal, na seção II, “Das Limitações do Poder de Tributar”, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos para e livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.

O que não é o caso do PIS/Cofins, ou futuramente da CBS, que são tributos federais.

Ele também destaca que a isenção foi instituída pela Lei 10.865, de 2004, e tinha prazo de validade, que vem sendo prorrogado desde então.