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Comissão aprova projeto que torna obrigatório aparelho de identificação biométrica em estádios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Celina Leão: medida fundamental para garantir segurança nos estádios A Comissão do Esporte da Câmara dos Dep...

22/09/2021 10h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Celina Leão: medida fundamental para garantir segurança nos estádios - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Celina Leão: medida fundamental para garantir segurança nos estádios - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que torna obrigatória a instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios.

O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para incluir a instalação dos aparelhos entre as obrigações da entidade responsável pela competição. Atualmente, essa lei prevê cinco deveres, como disponibilizar ambulância a cada dez mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.

“A medida será fundamental para garantir a efetiva segurança no interior dos estádios. Não basta a decisão judicial, mas um meio objetivo capaz de pôr em prática o afastamento das arenas daqueles torcedores vedados pela Justiça”, disse a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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